Abaixo-assinado
Por que sua participação é essencial
Se você chegou até esta página, é porque alguma entidade qualificadora, gestor público ou jovem aprendiz apresentou a você o Projeto de Indicação da deputada Jô Farias, que trata da implantação da aprendizagem profissional no serviço público. Essa mobilização, faz parte de uma das tarefas da gincana da III FEIRA CEARENSE DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, que acontece dias 10 e 11 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Ceará, através do programa Alcance.
Estamos realizando uma coleta de assinaturas de apoio para fortalecer essa iniciativa, que amplia oportunidades, qualifica jovens e contribui para uma gestão mais inclusiva. O projeto completo está disponível em anexo para sua leitura, e todos os dados informados serão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sua participação é muito importante para avançarmos nessa conquista!
Se você apoia esse projeto, preencha o formulário abaixo
Perguntas frequentes
O projeto de indicação 389/23, de autoria da Deputada Jô Farias, indica ao Poder Executivo a criação do programa estadual de aprendizagem profissional na administração pública do Ceará.
A proposta central é criar vagas de aprendizagem para adolescentes e jovens, com idades entre 14 e 24 anos, em órgãos do Poder Público estadual, como secretarias, autarquias etc, para que possam ingressar no mercado de trabalho com direitos garantidos.
O projeto se destina a jovens com idades entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência (sem limite de idade); além disso, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com deficiência terão prioridade na contratação.
Atualmente, apenas empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratarem jovens aprendizes; com a abertura de novas vagas na administração pública, um número maior de pessoas poderão ter a experiência da aprendizagem, assim como há a possibilidade de se priorizar vagas para pessoas que comumente ficam para trás em processos seletivos por falta de oportunidade.
O projeto de indicação 389/23 já foi aprovado pela Alece; para que se torne realidade é preciso que o Executivo envie um projeto de lei instituindo o programa e a assembleia legislativa o aprove.